Justiça

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)   • 14/09/2025 - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Ex-presidente ainda tem direito a um último recurso no STF antes de começar a cumprir pena por liderar tentativa de golpe de Estado O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que analisou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os chamados “embargos de declaração” (

Caso agora está com a Procuradoria-Geral da República A Polícia Federal indiciou o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pelo crime de importunação sexual. O indiciamento foi concluído nesta sexta-feira (14) e encerra a fase de investigação aberta após denúncias de assédio se tornarem públicas em 2024. O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal e agora está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se apresenta denúncia, se pede novas

Eduardo é acusado de pressionar ministros do Supremo e autoridades brasileiras na tentativa de interferir no andamento do processo que investiga a trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado. O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou nesta sexta-feira (14) a favor de receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turm

Tribunal Superior Eleitoral O julgamento que pode cassar o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP) , avançou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, dois ministros votaram pela cassação do mandato por abuso de poder político e econômico  nas eleições de 2022. O ministro André Mendonça  acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti , para manter a condenação do governador, acusado de utilizar a máquina pública e programas sociais com finalidade eleitoral. Aç

De 109 propostas apresentadas, 27 já foram aprovadas Das 109 propostas de planos para serem executados no Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conhecido popularmente como Teste da Urna, 27 foram aprovadas e outras dez foram aprovadas com ressalvas. O prazo para apresentação de recursos, junto ao TSE,  referentes aos planos não aprovados termina nesta terça-feira (11) e, na sexta-feira (14), será publicado o resultado com a lista final das inscrições selecionada

De 109 propostas apresentadas, 27 já foram aprovadas Das 109 propostas de planos para serem executados no Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conhecido popularmente como Teste da Urna, 27 foram aprovadas e outras dez foram aprovadas com ressalvas. O prazo para apresentação de recursos, junto ao TSE,  referentes aos planos não aprovados termina nesta terça-feira (11) e, na sexta-feira (14), será publicado o resultado com a lista final das inscrições selecionada

A Justiça reduziu a pena do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza , o Paulo Preto , de 145 para 5 anos  de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), reacendeu o debate sobre os critérios de revisão de sentenças e a sensação generalizada de que o rigor da lei não pesa igualmente para todos . Paulo Preto foi apontado como operador financeiro de esquemas de corrupção ligados ao PSDB paulista e à formação de caixa-d

A Justiça reduziu a pena do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza , o Paulo Preto , de 145 para 5 anos  de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), reacendeu o debate sobre os critérios de revisão de sentenças e a sensação generalizada de que o rigor da lei não pesa igualmente para todos . Paulo Preto foi apontado como operador financeiro de esquemas de corrupção ligados ao PSDB paulista e à formação de caixa-d

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela rejeição do recurso de embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator.  O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano de golpe de estado. Embargos de declaração é um tipo de recurso que serve para esclarecer pontos da decisão que poss

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela rejeição do recurso de embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator.  O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano de golpe de estado. Embargos de declaração é um tipo de recurso que serve para esclarecer pontos da decisão que poss

Lavagem de dinheiro e infiltração no poder público serão investigados O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira, que a Polícia Federal vai abrir um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro. Segundo Moraes, a investigação vai averiguar como funciona o esquema de lavagem de dinheiro e infiltração de criminosos no poder público. As declarações do ministro foram feitas a representantes de entidades que atuam em de

Lavagem de dinheiro e infiltração no poder público serão investigados O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira, que a Polícia Federal vai abrir um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro. Segundo Moraes, a investigação vai averiguar como funciona o esquema de lavagem de dinheiro e infiltração de criminosos no poder público. As declarações do ministro foram feitas a representantes de entidades que atuam em de

A sessão virtual ocorre entre 14 e 25 de novembro O Supremo Tribunal Federal agendou o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro, por coação do processo, em sessão virtual que vai do dia 14 a 25 de novembro. A primeira turma do STF vai decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, podendo tornar Eduardo Bolsonaro réu. A PGR acusa o deputado de intimidar o Supremo para arquivar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na

A sessão virtual ocorre entre 14 e 25 de novembro O Supremo Tribunal Federal agendou o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro, por coação do processo, em sessão virtual que vai do dia 14 a 25 de novembro. A primeira turma do STF vai decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, podendo tornar Eduardo Bolsonaro réu. A PGR acusa o deputado de intimidar o Supremo para arquivar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na

Medida foi tomada após a Operação Contenção, com mais de 120 mortos O Conselho Nacional de Justiça vai mapear as organizações criminosas que atuam no país. Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o levantamento vai ajudar na elaboração de estratégias para reprimir o crime organizado. A medida foi tomada após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes em áreas de influência da facção Comando Vermelho. P

Ministro do STF cumpriu resolução da Câmara, que aprovou suspensão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) a suspensão da ação penal que tramita na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Gayer é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria, por ter proferido xingamentos contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) nas redes sociais, em 2023. Moraes cumpriu a deliberação da Câmara dos Deputados

Outros 6 condenados pelo 8 de janeiro também recorreram no STF O Supremo Tribunal Federal vai analisar, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação pelo 8 de janeiro. Bolsonaro recebeu pena de mais de 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de estado para se manter no poder. Outros seis réus do chamado núcleo crucial da trama golpista também apresentaram recursos. Todos vão ser julgados em

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Para defesa, relator Alexandre de Moraes adotou "postura inquisitória" A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterior

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Para defesa, relator Alexandre de Moraes adotou "postura inquisitória" A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterior

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O entendimento é de que essas nomeações não configuram nepotismo O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, para permitir a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado. O placar ficou em 6 votos a 1 para manter o entendimento de que essas nomeações não configuram nepotismo. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira. Em

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O entendimento é de que essas nomeações não configuram nepotismo O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, para permitir a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado. O placar ficou em 6 votos a 1 para manter o entendimento de que essas nomeações não configuram nepotismo. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira. Em

© Rovena Rosa/Agência Brasil MGI criou ferramentas para acompanhar detalhes da execução O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades.  “É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria i

© Rovena Rosa/Agência Brasil MGI criou ferramentas para acompanhar detalhes da execução O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades.  “É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria i

© Rosinei Coutinho/STF O pedido de carta rogatória foi feito pela Defensoria Pública da União O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recusou o pedido da Defensoria Pública da União para notificar o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por carta rogatória acerca da denúncia de coação no caso do julgamento do 8 de janeiro. Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro está criando dificuldades para ser notificado sobre a denúncia apresentada pela Procurador