Ministério da Justiça nega ter recebido pedido de ajuda do Rio

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Ministro Ricardo Lewandowski falou sobre operação na Penha e Alemão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (28) que o governo federal tenha recebido qualquer pedido do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para apoiar a megaoperação contra a facção Comando Vermelho, realizada na capital fluminense, que já deixou mais de 60 mortos.

“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação, nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”.

Lewandowski comentou o assunto durante cerimônia na Assembleia Legislativa do Ceará, onde recebeu o título de Cidadão Cearense. O ministro prestou solidariedade às famílias dos policiais mortos e de pessoas inocentes também mortas na operação.

“Lamentavelmente morreram agentes de segurança pública. E pior ainda, pessoas comuns, pessoas inocentes, é de se lamentar isto. Agora, eu queria enfatizar que o combate à criminalidade, seja ela comum, seja ela organizada, se faz com planejamento, com inteligência, com coordenação das forças. Enfim, não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador.”

28.10.25 - Policiais militares prendem suspeitos durante operação no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro - REUTERS/Aline Massuca/Proibida reprodução

Segundo o ministro, a responsabilidade constitucional pela segurança pública nos estados é exclusivamente dos governadores. E, para que o estado receba o apoio de veículos blindados, seria necessário a decretação de uma GLO - Garantia da Lei e da Ordem.

“A GLO é uma operação complexa, está prevista na Constituição Federal [...]. E um dos requisitos, ou uma das pré-condições, é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança nacional e transfiram, então, as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente para as Forças Armadas”.

Na avaliação de Lewandowski, o governo federal tem cumprido seu dever ao apresentar soluções sistemáticas e estruturantes na área da segurança pública, como a apresentação da PEC da Segurança Pública, que já tramita no Congresso, e, mais recentemente, o chamado Projeto de Lei Anti-Facção.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que, desde 2023, atua no estado do Rio de Janeiro por meio da Força Nacional de Segurança Pública, e que tem atendido a todos os pedidos do governo do Estado. A nota destaca que, somente em 2025, a Polícia Federal realizou mais de 178 operações no estado, com mais de 200 prisões.

Fonte: Rádio Agência Nacional