GASTOS COM DEFESA NACIONAL GANHAM EXCEÇÃO E FICAM DE FORA DO ARCABOUÇO FISCAL

Essa lei teve origem em um projeto do senador Carlos Portinho

Lei aprovada pelo Congresso permite que despesas com projetos estratégicos das Forças Armadas não entrem no cálculo da regra fiscal.

BRASÍLIA, 24 de Novembro de 2025 – Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União na semana passada gerou repercussão ao retirar os gastos com defesa nacional do cálculo do Arcabouço Fiscal. A medida, que altera a Lei Complementar 204/2025, permite que despesas destinadas a projetos estratégicos das Forças Armadas sejam excluídas do limite de despesas primárias estabelecido pela nova regra fiscal.

O projeto de lei que originou a legislação foi aprovado rapidamente tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com amplo apoio de parlamentares e do Governo Federal.

Impacto e Justificativa

A lei estabelece que o valor excluído do Arcabouço será de até R$ 5 bilhões por ano, totalizando R$ 30 bilhões em seis anos, e deverá ser 100% voltado para projetos estratégicos de defesa.

A justificativa central para a exceção reside na necessidade de garantir a segurança e a modernização das Forças Armadas sem que isso comprometa o cumprimento das metas fiscais. Senadores e deputados que defenderam a medida argumentaram que a Defesa Nacional é uma ameaça real e exige investimentos que não podem estar atrelados às flutuações e limites do orçamento ordinário.

Analistas econômicos apontam que, embora o teto de gastos tenha sido substituído pelo Arcabouço Fiscal para dar maior previsibilidade e sustentabilidade às contas públicas, a exclusão de grandes despesas – como a de defesa – representa um afrouxamento da regra, que precisará ser monitorado para não gerar pressões inflacionárias ou desequilíbrio fiscal.

O Governo, por sua vez, sinalizou apoio, buscando conciliar o rigor fiscal com as demandas das Forças Armadas por investimentos em equipamentos e tecnologia de ponta.

Revisado por Fábio Sanches