Comissão de Finanças da Câmara aprova projeto de redução de benefícios fiscais
- Fabio Sanches
- 26 de nov.
- 2 min de leitura
Medida prevê corte linear de 10% nos incentivos e alíquotas zero, com expectativa de impacto positivo de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026.
BRASÍLIA, 26 de Novembro de 2025 – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, por votação em globo, o projeto que propõe a redução linear de incentivos e benefícios fiscais no Brasil. A proposta, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), visa equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação da União.
De acordo com o relatório do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a medida deve gerar um impacto positivo de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas federais já no exercício de 2026.
Regras do Corte Linear
A principal regra estabelece um corte de 10% nos incentivos e benefícios fiscais. Especificamente:
Isenção e Alíquota Zero: A redução será aplicada em 10% sobre o valor da isenção.
Alíquota Reduzida: Será aplicada a soma de 90% da alíquota reduzida e 10% da alíquota do sistema padrão.
O projeto prevê reduções para diversas modalidades de benefícios, incluindo crédito presumido, redução de base de cálculo e regimes especiais de tributação.
Tributos e Exceções
O corte de 10% será aplicado sobre diversos tributos federais, como o PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), Imposto de Importação e IPI.
No entanto, o projeto prevê importantes exceções à redução linear, protegendo:
Imunidades Constitucionais.
Alíquotas zero concedidas aos produtos da Cesta Básica.
Benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte (tratamento diferenciado).
Benefícios concedidos ao programa Minha Casa Minha Vida.
Benefícios cuja lei concessiva preveja um teto quantitativo global.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para análise no Plenário da Câmara. Há a possibilidade de que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute um requerimento de urgência para acelerar a votação da proposta.
Revisado por Fábio Sanches
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