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Prisão domiciliar a Bolsonaro volta a ser discutida, mas ainda há obstáculos
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, no quintal da casa onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília (DF). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar maioria hoje para condená-lo na ação que apura tentativa de golpe de estado. Bolsonaro evitou responder perguntas sobre o ministro Luiz Fux, que ontem votou por absolvê-lo - WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Um novo pedido foi p
há 2 dias3 min de leitura
JUSTIÇA
Banco Master: Toffoli retrocede e permite que bens e materiais apreendidos fiquem sob custódia da PGR
Em despacho, o ministro Dias Toffoli disse que, em razão do "êxito" da segunda fase da operação, "o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração" - Rosinei Coutinho / STF Anteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal havia determinado que as provas coletadas na Operação Compliance Zero fossem lacradas e armazenadas na sede da Corte, em Brasília O mi
há 1 dia
Toffoli cita “fartos indícios” de novos crimes de dono do Banco Master
© Rosinei Coutinho/STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fartos indícios” de que os suspeitos investigados no caso do Banco Master continuam a praticar crimes, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. Toffoli fez a observação ao autorizar a nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal (PF) . Na decisão, o ministro reclamou da demora para o cumprimento de med
há 1 dia
Moraes rejeita mais um recurso de Bolsonaro, condenado a 27 anos
Ministro considerou o pedido incabível O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou, nesta terça-feira (13), mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro Os advogados pediam que a decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma tentativa de golpe de Estado, fosse analisada no plenário do STF. A defesa alegou que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado
há 1 dia
Polícia Federal faz nova operação contra o Banco Master
© Rovena Rosa/Agência Brasil Autoridades cumprem mandados em São Paulo e mais quatro estados A Polícia Federal realiza nesta manhã de quarta-feira (14) a segunda fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro. As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão, expedidos p
há 1 dia
Promotores do Gaeco renunciam após MP pedir liberdade de prefeito acusado de desviar R$ 56 mi
No memorando de exoneração, os promotores afirmam que o parecer "enfraquece a atuação institucional" - Divulgação/Ministério Público do Maranhão Segunda fase da Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro, levou à prisão dos 11 vereadores do município de Turilândia, um secretário, empresários e o prefeito Paulo Curió Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, pediram no domingo, 11, a
há 3 dias
Moraes assume presidência do STF após Fachin entrar em recesso
A partir desta segunda-feira, Moraes, na condição de vice-presidente, passa a responder pela Presidência e pelo plantão judicial até 31 de janeiro - Rosinei Coutinho/STF Ministro ficará à frente do Supremo Tribunal Federal a partir desta segunda-feira (12) até o fim de janeiro O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) com o início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson
há 3 dias
CPMI do INSS acumula 709 requerimentos pendentes e mira aprofundamento de apurações sobre consignados
Reportagens publicadas entre 15 e 21 de dezembro de 2025 apontam que Lulinha teria recebido pagamentos mensais de R$ 300 mil - Governo Federal Segundo dados do colegiado, 1.538 documentos já foram oficialmente recebidos indicando a dimensão e a complexidade das investigações em curso A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CPMI ) que investiga irregularidades no INSS encerrou o ano legislativo com 709 requerimentos ainda não analisados, reflexo do elevado volume de infor
há 3 dias
Corinthians faz acordo no STJD para evitar punição de portões fechados
Corinthians poderá contar com a presença dos torcedores nas primeiras rodadas do Paulistão - ALEXANDRE BRUM/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO Como parte do acerto, o Timão aceitou repassar porcentagens da bilheteria de dois jogos, reduzindo a arrecadação em partidas disputadas na Arena O Corinthians firmou acordo com o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para evitar a punição de portões fechados no jogo contra a Ponte Preta, neste domingo (11), pelo Campeonato Paulista,
há 4 dias
Defesa pede que Moraes intime PGR sobre prisão preventiva de Filipe Martins
Filipe Martins - Reprodução/Facebook/Filipe Martins Segundo os advogados, a manifestação da PGR é “requisito prévio e indispensável” para a decretação da prisão cautelar A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a prisão preventiva de Martins. O requerimento foi protocolado na noite desta
8 de jan.
TJ-RJ determina prisão preventiva do ex-CEO da Hurb
João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da Hurb (Hotel Urbano) - Reprodução/Instagram/@joao_r_mendes João Ricardo Rangel Mendes já havia sofrido prisão preventiva por causa do furto anteriormente, mas foi libertado com medidas cautelares a cumprir O juiz André Felipe Veras de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) , determinou nesta quinta-feira (7) que João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da Hurb (Hotel Urbano) , seja preso preventivamente. Mendes responde a um
8 de jan.
Justiça absolve Ratinho por ataque contra deputada do PT
O apresentador Carlos Massa, o Ratinho. Foto: Reprodução Natália Bonavides (RN) pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, de uma acusação por proferir discursos misóginos e discriminatórios contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Em dezembro de 2021, durante um programa de rádio, o apresentador ofendeu a deputada por discordar de u
7 de jan.
Rio: crime organizado teve mais de R$ 900 milhões bloqueados em 2025
© MPSP Gaeco ajuizou 70 denúncias contra 767 pessoas no ano passado O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou 2025 com números expressivos no enfrentamento financeiro às organizações criminosas que atuam no estado. Como resultado da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ao longo do ano, foi requerido ao Judiciário o bloqueio de R$ 906.265.077,21 em recursos vinculados a pessoas e organizações criminosas. Para isso, o grupo qu
7 de jan.
STJ proíbe hospitais de cobrarem valor maior ao pago por medicamentos
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A decisão já havia sido contestada pelas instituições em 2023 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a proibição de hospitais de cobrarem um valor superior ao pago por medicamentos fornecidos para pacientes, resolução 2/2018 da CMED, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Associações de hospitais filantrópicos, instituições sem fins lucrativos, do Rio Grande do Sul já haviam tido o pedido de contestação negado pelo STJ
7 de jan.
MP pede prisão preventiva de ex-CEO da Hurb por descumprir cautelares
© Hurb/Divulgação João Ricardo Mendes foi preso no Ceará portando documento falso O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO [diretor executivo] da agência de viagens Hurb, antigo Hotel Urbano, pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Ele foi preso na segunda-feira (5), no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará, portando documento falso e com a tornozeleira eletrônica
7 de jan.
STF prorroga validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
STF prorroga validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Es
4 de jan.
STF prorroga validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Foto: Lia de Paula/Agência Senado Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi toma
2 de jan.
STF prorroga validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Foto: Lia de Paula/Agência Senado Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi toma
2 de jan.
Flávio chama Moraes de ‘ser abjeto’ e diz que Bolsonaro precisa de cuidados fora da prisão
Em reunião, partidos de centro-direita apontam resistência a Flávio Bolsonaro - TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Mais cedo, Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-chefe do Executivo O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu hoje, 1º, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede da Polícia Federal em Brasília (DF), susten
2 de jan.
Confederações questionam no STF lei de São Paulo que restringe jornada especial de professores
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Entidades argumentam que norma gera discriminação e redução salarial A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF 1298 ) contra norma do Município de São Paulo que restringe o acesso de professores readaptados e em licença de saúde à
30 de dez. de 2025
Confederações questionam no STF lei de São Paulo que restringe jornada especial de professores
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Entidades argumentam que norma gera discriminação e redução salarial A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF 1298 ) contra norma do Município de São Paulo que restringe o acesso de professores readaptados e em licença de saúde à
30 de dez. de 2025
PF colhe depoimentos para avaliar irregularidades na venda do Banco Master
Banco Master - Divulgação/Banco Master Estão sendo ouvidos o banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino O Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, começou a prestar depoimento na tarde desta terça-feira (30) à Polícia Federal. Ele chegou à Brasília por volta pela manhã e começou a ser ouvido por volta das 14h. Além dele, também vão ser ouvidos: o ex-presidente do
30 de dez. de 2025
AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da d
26 de dez. de 2025
AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da d
26 de dez. de 2025
Após perda de mandato, STF retoma ação penal contra Alexandre Ramagem
Foto: Rosinei Coutinho/STF A nova ação penal trata dos crimes de dano avançados e restritos de patrimônio tombado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) envolvendo crimes descobertos praticados após sua diplomação no cargo: dano qualificado e proteção de patrimônio tombado durante a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de
23 de dez. de 2025
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