Vereadores votam projetos relacionados à carreira de servidores municipais na terça-feira

Quatro projetos e dois vetos serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira, dia 18. Duas propostas, de autoria do Executivo, referem-se a alterações relacionadas a carreira de servidores públicos. Também estarão em discussão propostas sobre saúde e meio ambiente.

Em única discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar 989/25, do Executivo, que trata de alteração no Estatuto dos Servidores Públicos, em relação aos Servidores Administrativos da Educação. A proposta trata da gratificação paga pelo Programa Profuncionário (Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público), com o objetivo de incorporar o benefício à aposentadoria dos servidores, passando a incidir o desconto de 14%.

No projeto, a prefeitura esclarece que “a alteração proposta não cria novo benefício, mas reordena e sistematiza a vantagem já existente, garantindo maior segurança jurídica quanto à sua natureza, incidência sobre contribuições previdenciárias e repercussão nos proventos de aposentadoria e pensão”. No dia 17 de outubro, a proposta foi debatida em Audiência Pública proposta pela Câmara Municipal, e dividiu a opinião de servidores presentes. A proposta já recebeu emendas de vereadores, que serão votadas em Plenário.

Também será votado, em turno único de discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 987/25, que trata de ajuste na lotação de cargos de Auditor Fiscal de Cadastro e Urbanismo e de Auditor Fiscal de Meio Ambiente, distribuindo-se entre Administração Direta e Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano). Na proposta, a prefeitura esclarece que a proposta altera vagas do cargo de Auditor Fiscal de Meio Ambiente, sem aumento de despesas e nem alteração no quantitativo total.

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 12.102/25, que busca alterar dispositivo da Lei 7.063, de 28 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo a desafetar e alienar área de domínio público. A proposta busca apenas correção de metragem da área, em substituição à anteriormente indicada. O projeto refere-se ao loteamento denominado Jardim Mato Grosso.

Já em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.935/25, que institui e inclui no calendário oficial do município de Campo Grande o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Bronquiolite Obliterante – Pulmão de Pipoca”, em Campo Grande. A proposta é do vereador Maicon Nogueira e tem objetivo conscientizar sobre essa doença pulmonar grave e irreversível frequentemente associada à exposição ocupacional a substâncias químicas como a diacetila e também ao uso de cigarros eletrônicos.

Ainda serão apreciados dois vetos. Um Veto total ao PROJETO DE LEI N. 12.118/25, de autoria da Mesa Diretora, que tratava de alteração de destinação de emenda impositiva. A prefeitura justificou que o recurso já foi encaminhado para execução do repasse para entidade assistencial.

O outro veto total refere-se ao Projeto de Lei 11.625/25, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Campo Grande. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro e trata de série de normas voltadas à educação ambiental municipal, instituindo conceitos, princípios, objetivos e, especialmente, instrumentos específicos.  A prefeitura alega vício de iniciativa.

Palavra Livre- Durante a sessão, a Segunda Marcha das Mulheres será abordada por Cleuza Pedroza Odorico, representante do Movimento. O convite para falar do assunto foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.

A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande MS