Senado debate imposto mínimo e impacto da isenção do IR sobre as contas públicas

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu o projeto que trata da reforma do Imposto de Renda (PL 1087/2025). O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu ajustes no texto para garantir o equilíbrio fiscal e evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. O Ministério da Fazenda sustenta que o novo Imposto Mínimo é essencial para reduzir desigualdades na tributação da renda.

A principal divergência do quarto debate sobre a Reforma do Imposto de Renda foi sobre o Imposto Mínimo sobre a Renda das Pessoas Físicas e a tributação de lucros e dividendos. Enquanto o Ministério da Fazenda defende a medida como forma de reduzir a regressividade do sistema, senadores cobram garantias de que a proposta não gerará desequilíbrio fiscal.

Os especialistas ressaltam que a proposta de imposto mínimo não visa punir o empreendedor, mas sim reduzir a diferença de carga tributária entre empresas que investem e empregam e aquelas que "lucram muito e pagam pouco imposto". O custo da desoneração para quem ganha até R$ 7,3 mil mensais será, em grande parte, custeado pela elevação da alíquota efetiva paga pelos 0,2% mais ricos da população.

Para a Subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, a criação do imposto mínimo é essencial para tornar o sistema mais justo.  

(Débora Freire) "Quem tá no 0,01% mais rico, que tem uma renda média de 5,2 milhões deais, paga uma líquida efetiva de 5,67%. Já sabemos disso há algum tempo, mas isso é vergonhoso. A gente percisa corrigir essa distorção. Então quem ganha R$ 23 milhões de reais mensais paga uma líquida efetiva próxima a quem ganha um pouco mais do que R$ 7.000 por mês."

Mas o relator da proposta, senador Renan Calheiros do MDB de Alagoas, quer garantir que o benefício chegue à sociedade a partir de janeiro do ano que vem, sem comprometer o equilíbrio fiscal e sem abrir espaço para manobras políticas. A intenção é aperfeiçoar o texto sem que as mudanças façam o projeto voltar à Câmara, como explicou Renan.

(senador Renan Calheiros) "O histórico da tramitação por lá desaconselha uma tentativa serena de aprimorar o texto. Seria, sem dúvida nenhuma, devolver o refém ao cativeiro original e facilitar o serviço dos sequestradores da pauta, que só queriam votar o projeto quando votassem a PEC da blindagem e a urgência para a votação do projeto de anistia."

Renan Calheiros encerrou a última audiência pública afirmando que agora se dedicará à formatação do relatório, que poderá ser votado já na próxima semana, quando as votações serão semi-presenciais.  O senador também cobrou do Ministério da Fazenda a apresentação dos números atualizados sobre o impacto da proposta. Segundo ele, as mudanças feitas pela Câmara podem gerar custo adicional de até trinta bilhões de reais, e o Senado precisa desses dados para avaliar com precisão os efeitos da reforma.

Fonte: Rádio Senado