Governo mantém posição firme em quatro pontos no PL Antifacção; ministro Lewandowski e Gleisi discutem votação na Câmara
- Fabio Sanches
- há 5 dias
- 3 min de leitura
Em meio à proximidade de uma possível votação do projeto de lei Antifacção na Câmara dos Deputados, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, reiterou quatro pontos considerados inegociáveis pelo governo federal. Em reunião realizada nesta quarta-feira com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Gleisi sinalizou que mudanças estruturais no texto podem comprometer a eficácia no combate às facções criminosas.
De acordo com a ministra, as bases do governo passam pela tipificação penal específica de facção criminosa, pela manutenção de mecanismos de apreensão de bens ainda na fase inicial de investigação, pela não revogação expressa de trechos da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) e pela manutenção de dotações para a Polícia Federal (PF, sem descapitalização). “A facção criminosa é uma organização mais elaborada, com domínio territorial, econômico e atuação interestadual e transnacional. Organização criminosa é um tipo mais elementar; precisamos manter essa diferenciação”, explicou Gleisi, destacando ainda a preocupação com o conceito de “domínio social estruturante” presente no texto em avaliação.
A comandante da pasta ressaltou que, na versão final apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), há pontos que geram insegurança jurídica, como a ausência de revogação explícita de artigos da Lei 12.850/2013. “Vamos passar a ter duas legislações vigentes, o que é muito ruim do ponto de vista judicial”, afirmou. Outro ponto apontado pela ministra é o mecanismo de perdimento extraordinário: o governo defende a apreensão de bens a partir do início da investigação para sufocar financeiramente as facções, enquanto o relatório pondera a necessidade de trânsito em julgado para esse tipo de medida.
A ministra também criticou a decisão de descapitalizar a PF, que envolve a redistribuição de fundos federais entre estados. Ela ressaltou que a atuação da PF depende de recursos próprios para manter operações de combate ao crime organizado e lamentou a redução de recursos “em um momento em que a Polícia Federal precisa de fôlego para cumprir seu papel”.
No Executivo, há expectativa de que o texto seja pautado ainda hoje pela Câmara dos Deputados. No entanto, a decisão de colocar o tema em votação cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta, e há mobilização para negociar com parlamentares e estabelecer uma posição governamental clara. Caso a pauta avance, o governo sinalizou que apresentará destaques e participará de debates para defender os quatro pontos considerados prioritários.
Além desses pilares, Gleisi informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está elaborando uma nota técnica sobre outros pontos do relatório de Derrite e que o governo está preparado para aprofundar os debates, caso haja necessidade. Se a votação não ocorrer hoje, a ministra pretende reunir-se pessoalmente com Motta para tratar do tema, buscando alinhamento entre Executivo e Legislativo.
Contexto
O PL Antifacção chegou à Câmara no final de outubro, e, nos dias seguintes, o relator Derrite apresentou o texto final com alterações em relação às versões anteriores. A condução do processo tem gerado embates entre setores que defendem endurecimento das medidas contra facções criminosas e visões que ressaltam a necessidade de equilíbrio entre endurecimento e garantias constitucionais.
Atrasos, negociações e ajustes técnicos devem marcar os próximos passos, conforme avaliação do governo. A expectativa é manter o foco na eficácia prática das ações contra facções, evitando impactos jurídicos que possam comprometer investigações e operações da PF, bem como a atuação de órgãos de fiscalização e repressão.
Revisado por Fábio Sanches
Comentários