Congresso aprova emenda que amplia transparência em licitações públicas
- Fabio Sanches
- 7 de nov.
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) uma emenda que obriga todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais a tornarem públicos, em tempo real, os dados referentes a licitações e contratações acima de R$ 1 milhão. A proposta foi aprovada por 314 votos a favor e 87 contra na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei de iniciativa popular — apoiado por ONGs de controle social — cria um portal único federado, onde todos os contratos com recursos públicos deverão ser disponibilizados dentro de 48 horas após assinatura. O objetivo é reduzir fraudes, melhorar a fiscalização da sociedade civil e agilizar auditorias.
Entre os pontos principais da emenda estão:
a obrigatoriedade de publicação do nome do contratado, objeto, valor, prazo e justificativa de escolha;
o uso de formato aberto e padronizado que permita cruzamento de dados por pesquisadores e cidadãos;
penalidade de suspensão de repasses federais em caso de descumprimento por ente público.
O governo federal manifestou apoio à medida, afirmando que ela “estreita o pacto de ética na gestão pública”. No entanto, algumas entidades da administração estadual reclamam da velocidade da implementação, alegando que ainda falta infraestrutura para cumprir as exigências.
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