Comissão do Senado adia votação da isenção do IR até R$ 5 mil

Proposta precisa ser votada ainda este ano, para ter efeito já em 2026

Um pedido de vista coletivo adiou a votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto deverá ser analisado, então, na reunião marcada para esta quarta-feira (5).

O relator, senador Renan Calheiros, já tinha prometido rapidez na votação. E a pressa tem um motivo: para que as novas regras entrem em vigor já no ano que vem. Não só a isenção, mas também a previsão de um desconto gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mil e a tributação progressiva para quem ganha mais. Bem mais: acima de R$ 600 mil por ano.

“Para que as novas regras de tributação, especialmente aquelas que representam majoração da carga tributária, possam produzir efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2026, é absolutamente indispensável que a lei correspondente seja sancionada e publicada no Diário Oficial da União em até 31 de dezembro de 2025”.  

Durante a tramitação no Senado, uma questão: o texto já foi aprovado na Câmara, para onde deveria voltar se fosse alterado pelos senadores. Renan Calheiros então resolveu garantir a aprovação da parte já analisada pelos deputados e propor alterações num novo projeto.

Especialmente na previsão de arrecadação que deixaria de ocorrer com a isenção. Esse novo projeto então aumenta a CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos de 15% para 20% e a das fintechs, de 9% para 15%. Ele também dobra a tributação das bets, as apostas de quota fixa, de 12% para 24%, sendo que esse complemento vai para a seguridade social e estados, DF e municípios. Para, segundo o relator, senador Eduardo Braga, “garantir o equilíbrio federativo”, para compensar as perdas com a isenção do Imposto de Renda. 

Esse projeto recebeu pedido de vistas na reunião desta terça-feira e, assim, como o da isenção, deverá ser votado nesta quarta-feira antes de ir direto para o plenário.

Fonte: Rádio Agência Nacional