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NACIONAL


TSE abre investigação sobre suposto abuso de poder econômico em ato de Flávio em Barretos
TSE abre investigação sobre suposto abuso de poder econômico em ato de Flávio em Barretos - Alisson Demetrio / Festa do Peão de Barretos / Divulgação A ação questiona a participação de Flávio no evento realizado em 22 de agosto O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o prosseguimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, candidato a vice-presidente, por sup


Ministros do STF comentam decisão de Fachin: ‘Ameniza a crise, mas não resolve’
Plenário do STF - Gustavo Moreno / STF O presidente do Supremo pediu que a PGR decida quais frentes investigatórias serão alvo de denúncia e quais serão arquivadas Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com alívio as decisões tomadas por Edson Fachin. Havia na Corte apreensão para que o presidente tomasse as rédeas da crise, na tentativa de solucionar o impasse criado por diferentes decisões individuais. Na avaliação de um ministro, as medidas adotadas nesta qu


Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da PF
© Marcelo Camargo/Agência Brasil Liminar suspende afastamento e restabelece atribuições do diretor O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, aos cargos. É uma decisão liminar e que vai, agora, para análise do plenário. Pontos do Flávio Dino que embasaram a decisão: Primeiro: o partido Novo não tem legitimidade para pedir medidas cautelares


Mendonça revoga prisão de filho do ‘Careca do INSS’ e impõe medidas cautelares
Ministro do STF André Mendonça - Carlos Moura/SCO/STF O ministro disse entender que a 'segregação física integral não mais se mostra necessária' no caso de Romeu Carvalho Antunes O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (9) a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O magistrado determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a imposição de outras


Fachin retira Moraes da relatoria do inquérito das fake news
Alexandre de Moraes - TON MOLINA/FOTO ARENA/ESTADÃO CONTEÚDO O presidente do STF decidiu assumir o processo em razão da 'necessidade de estabelecer segurança jurídica' O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das chamadas fake news. Em despacho, o magistrado determinou que o processo fique sob sua responsabilidade. “A presente medida decorre da necessidade de e


Nos bastidores, PF reage à crise e põe credibilidade de Vorcaro em xeque
Sede da Polícia Federal - Divulgação / Polícia Federal Um dos principais incômodos, segundo integrantes da PF ouvidos sob reserva pela Jovem Pan, é o peso atribuído às declarações de Daniel Vorcaro A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de determinar a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, após o afastamento ordenado por André Mendonça, aumentou a temperatura nos bastidores da corporação. Dino também restabeleceu as atividades da Diretor


Farmácias têm quase dois roubos e furtos por dia em SP; canetas emagrecedoras viram alvo
Caneta emagrecedora - Magnific Capital registrou 414 ocorrências entre janeiro e julho; medicamentos furtados ou roubados podem acabar revendidos ilegalmente, inclusive pela internet Farmácias e drogarias da capital paulista registraram 414 roubos e furtos entre janeiro e julho deste ano, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. O número representa uma média de 1,95 ocorrência por dia, ou praticamente dois ataques diariamente. Os registros incluem 192 ca


Ancelotti convoca jogadores para três amistosos; veja lista
Foto de arquivo mostra Carlo Ancelotti em coletiva de imprensa - Rafael Ribeiro / CBF Foram convocados 26 jogadores O técnico Carlo Ancelotti convocou, nesta quarta-feira (9), os 26 jogadores para a disputa de três amistosos após a Copa do Mundo. A Seleção Brasileira enfrentará a Austrália no dia 25 de setembro, no Queensland Country Bank Stadium, em Townsville, e no dia 29, no Suncorp Stadium, em Brisbane. No dia 3 de outubro, o Brasil enfrentará a Índia, no Salt Lake Stadiu


Operação resgata 479 trabalhadores em situações análogas à escravidão
Foto: Divulgação/Operação Resgate - MPF Resultado deste ano foi quase o dobro do registrado na edição de 2025 Quatrocentos e setenta e nove trabalhadores foram retirados de situações de trabalho semelhante à escravidão em diferentes regiões do país durante o mês de agosto. A Operação Resgate VI reuniu Ministério Público Federal e do Trabalho, Polícia Federal, Defensoria Pública da União e Ministério do Trabalho e Emprego. As fiscalizações alcançaram principalmente atividades


AGU cobra YouTube sobre remoção de vídeos com falsos médicos de IA
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Governo identificou 97 vídeos de IA que prometem cura sem comprovação A plataforma de vídeos YouTube vai ter que remover ou alertar os usuários sobre 97 vídeos de inteligência artificial simulando profissionais de saúde que “disseminam informações falsas, incluindo promessas de curas e tratamentos sem comprovação científica”. É o que pede a Advocacia-Geral da União em uma notificação enviada à big tech. O alerta foi emitido depois que o Mini


Oito estados terão reforço na segurança no 1º turno das eleições
© Divulgação/Exército Brasileiro Forças Armadas vão assegurar segurança da votação e apuração. Oito estados brasileiros tiveram pedidos aprovados para receber tropas federais que atuarão na segurança no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A atuação das Forças Armadas acontece nos locais indicados pelos tribunais regionais eleitorais. Nessa terça-feira (8), o TSE aprovou, por unanimidade novos pedidos de envio de tropas. Desta vez, para o Estado do Maranhão e para a 37


Comissão pode votar medidas para a modernização digital na agricultura
Foto: Thainá Salviato/Rádio Senado (com auxílio de IA) O projeto que cria a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura busca modernizar o setor agropecuário por meio de novas tecnologias, como a inteligência artificial e os drones; também prevê a ampliação da conectividade no campo, a capacitação de produtores e a implementação de laboratórios de inovação e linhas de crédito específicas. Para reduzir a desigualdade entre grandes e pequenos produtores, a ideia é


PEC da Segurança Pública poderá direcionar recursos para as Forças Armadas
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelos senadores institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, que terá receitas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional e até de eventual superávit no Fundo Social do pré-sal. Emenda do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, quer incluir a Forças Armadas entre as beneficiárias dos recursos. Portinho diz que é justo direcionar essas verbas quan


Ensino de Libras ainda enfrenta desafios para avançar
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A educação bilíngue de surdos já é reconhecida pela legislação brasileira, mas o debate sobre a inclusão pela Língua Brasileira de Sinais continua no Congresso. No Senado, uma proposta quer ampliar o ensino de Libras para todos os estudantes da educação básica. O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, autor da proposta, fala sobre a importância de ampliar o ensino de Libras para as escolas brasileiras. "O Brasil tem 10 milhõ


Congresso promulga lei para reduzir filas para a concessão de benefícios do INSS
Foto: José Cruz/Agência Brasil O Congresso Nacional promulgou a Lei que visa reduzir ainda mais as filas do INSS. Originada de uma medida provisória editada pelo Poder Executivo, a nova legislação se direciona, sobretudo, ao atendimento e à perícia médica, assegurando, de forma mais ágil, o exercício de direitos a milhões de brasileiros. As novas regras aprimoram o Programa de Gerenciamento de Benefícios, PGB, que já existia desde o ano passado, mas que agora estende signific


Subsídios à gasolina e ao diesel são ampliados após alta do petróleo
© Fernando Frazão/Agência Brasil Gasolina terá subsídio de R$ 0,63; diesel terá subvenção de R$ 1,00 Após a recente disparada no preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As novas ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel. As medidas foram anunciadas por meio de um decreto e de uma medida provisór


Autismo: médica lista estratégias que ajudam no atendimento a crianças
© Paula Laboissière/Agência Brasil Cerca de 40% das crianças com TEA apresentam transtornos de ansiedade Hipersensibilidade sensorial, intolerância à quebra de rotina, baixa adesão ao tratamento domiciliar, incluindo rejeição severa ao uso de óculos e tampão de olho. Essas são algumas barreiras no atendimento oftalmológico associadas ao atendimento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA). A oftalmologista Raíra Fortuna destaca que cerca de 40% das crianças com TE


Novo computador quântico educacional passa a ser usado no Senai
© Vinícius Magalhães/ Divulgação Equipamento é o mais moderno do país Um novo computador quântico educacional começou a formar estudantes, pesquisadores e professores para essa nova era da tecnologia. O Triangulum II, da empresa chinesa SpinQ, desenvolvido em parceria com a empresa de tecnologia Dobslit, está instalado no DigiTech, Centro de Referência em Tecnologia da Informação e Comunicação da Firjan Senai. O equipamento é um dos três computadores quânticos educacionais ex


Carlos Viana pede providências do Senado para apurar denúncias contra Moraes
Foto: Carlos Moura/Agência Senado O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, quer que o Senado retome os trabalhos antes das eleições para iniciar a investigação das denúncias de envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master. O nome de Moraes apareceu em mensagens telefônicas suspeitas citadas numa investigação da Polícia Federal. Em entrevista coletiva no Senado, Viana criticou o presidente Dav


Defensores e advogados públicos podem ter porte de arma de fogo
Imagem: Wix Aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que defensores públicos da União e dos estados tenham direito ao porte de arma de fogo. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou que esses profissionais lidam rotineiramente com situações de extrema vulnerabilidade e que o Supremo Tribunal Federal barrou leis estaduais sobre o tema. Ele defendeu que o Congresso Nacional dê a essa cate


Novas regras para proteger investidor de criptomoeda avançam no Senado
Imagem: Wix Se uma corretora tiver problemas financeiros, o dinheiro investido pelos clientes em ativos virtuais, como as criptomoedas, não deve ser usado para cobrir dívidas ou prejuízos da própria empresa. É o que estabelece um projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia. O texto também prevê que essas plataformas tenham um capital mínimo para atuar no mercado, para reduzir o risco de quebras dessas empresas e de perdas para os investidores, como explicou o relator


Na Paulista, 7 de Setembro de Flávio teve STF no centro e apoio a Mendonça
Candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) - VINCENT BOSSON/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Ato de segunda-feira (7) reuniu 28,5 mil pessoas e teve críticas a Moraes, defesa do ministro do Supremo e discursos de campanha A Avenida Paulista foi tomada na segunda-feira (7) por apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, em uma manifestação marcada por críticas ao presidente Lula (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, do Suprem


BTG/Nexus: Flávio, com 46%, empata tecnicamente com Lula, 45%, no 2º turno
Os dois principais candidatos enfrentam altos índices de resistência. Segundo a pesquisa, 50% dos eleitores afirmam que não votariam em Flávio Bolsonaro de jeito nenhum, enquanto a rejeição de Lula atinge 49%. Carlos Moura/Agência Senado/Ueslei Marcelino/COP30 Levantamento mostra acirramento na liderança também no primeiro turno A pesquisa eleitoral BTG/Nexus, divulgada nesta terça-feira (8), aponta um cenário de acirramento na corrida ao Palácio do Planalto. No principal cen


Justiça Federal derruba liminar e restabelece alíquota de 12% sobre exportação de petróleo
© Ascom-TRF1 Tribunal acolheu recurso da Advocacia-Geral da União, destacando riscos à ordem econômica diante de instabilidades geopolíticas no Oriente Médio. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a liminar que suspendia a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo brasileiro. A decisão foi proferida na noite da última segunda-feira pelo desembargador Roberto Carvalho Veloso, que acolheu o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (A



REFORMA TRIBUTÁRIA E SIMPLES NACIONAL: A ESCOLHA QUE VAI ALÉM DA ALÍQUOTA
Durante muitos anos, estar no Simples Nacional significou, para grande parte dos pequenos empresários, uma decisão relativamente confortável: reunir tributos em uma única guia, reduzir obrigações e manter uma rotina fiscal mais simples. Com a Reforma Tributária, o regime não será extinto, mas a lógica dessa escolha ficará mais complexa. A partir de 2027, as empresas optantes poderão continuar recolhendo a CBS e o IBS dentro do Simples Nacional ou escolher a apuração desses do
COLUNA JURÍDICA

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