Deputados de MS divergem e votação sobre elevadores em edifícios tem pedido de vistas
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Autor da proposta, Paulo Duarte afirma que medida não afetará obras já aprovadas e cita dificuldades enfrentadas por equipes de resgate em edifícios
O pedido de vista apresentado por João César Matto Grosso (PSDB) adiou a votação do projeto de lei que torna obrigatória a instalação de elevadores com capacidade para transporte de macas em novos edifícios de Mato Grosso do Sul. Durante a discussão da proposta na Alems (Assembleia Legislativa) nesta terça-feira (23), o autor do texto, Paulo Duarte (PSDB) esclareceu que a medida não afetará obras em andamento nem empreendimentos com projetos já aprovados.
Segundo o parlamentar, a exigência não atingirá construções em andamento nem projetos que já tenham recebido aprovação dos órgãos competentes. “O projeto é muito claro: somente para projetos que sejam aprovados após a edição da lei, a sanção pelo governador. Todos os projetos que estão em andamento, obras… mesmo que a obra não tenha iniciado, mas o projeto está aprovado, é da forma que está hoje”, afirmou.
Duarte rebateu possíveis críticas sobre aumento dos custos para o setor da construção civil, argumentando que o impacto financeiro será reduzido diante do porte dos empreendimentos verticais. “Nós estamos falando de um edifício, por exemplo, de 20, 30, 40 andares, e em que a única adequação é um elevador que já existe em outros estados. Isso vai ser distribuído. Um prédio que tem um custo altíssimo, um elevador dividido por todos que compram é um valor muito pequeno”, disse.
De acordo com o autor, a proposta surgiu após relatos de profissionais do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) sobre dificuldades para remover pacientes em situações graves dentro de edifícios sem estrutura adequada para o transporte em macas. “É sugestão de pessoas que trabalham no Samu, que já tiveram situações de pessoas que morreram por falta de condições adequadas de atendimento”, declarou.
Debate e pedido de vistas
Entretanto, durante a discussão da proposta, Catan disse que o projeto não tem estudo de impacto. “Compete a cada município estabelecer padrões técnicos para a realidade de cada localidade. Não há detalhamento do tamanho do elevador no projeto. A proposta é inconstitucional por invadir competência do município e União”.
Já Pedrossian Neto (Republicanos) disse que a proposta não terá impacto no setor construtivo. “Isso pode onerar as construções. Não estou convencido de que deveríamos aprovar”.
Gleice Jane (PT) frisou que a segunda discussão é para mérito, não constitucionalidade. “A acessibilidade é regra e que todo empreendimento já possui elevador. A gente precisa pensar nas pessoas, principalmente idosos, adoecidos. Para família desse tipo de pessoa é importante”.
Mato Grosso disse que o projeto não tem comum acordo. “Concordo com a Gleice sobre a constitucionalidade, mas não estou inteirado. Acho que o projeto pode ferir a constitucionalidade”. Em seguida, pediu vistas.
Lídio Lopes (Avante) defendeu que impacto financeiro é para o setor privado. “Grande valia para o resultado esperado”.
Pedro Caravina (PSDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) disse que a proposta ainda vai para análise do governador e defendeu que a constitucionalidade já foi aprovada. “Se trata de projetos futuros, não aqueles que estão em construção já aprovados.
Coronel David (PL) rebateu o pedido de vistas de Catan. “Não cabe mais pedido de vista para revisão do projeto, porque já passou por todas as comissões sendo devidamente discutidos”.
Com o pedido de vistas, o deputado tem 24h para devolução do texto que deverá ser novamente colocado em votação.
Fonte: Midiamax
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