Decisão judicial obriga Polícia Militar a remover canil e suspender treinos com gás no Batalhão de Choque

Sede do Batalhão do Choque fica localizado nos altos da Afonso Pena, ao lado de condomínio residencial (Foto: Repdroção/Google Maps)

Medida atende a pedidos de moradores de condomínio vizinho, que relatam transtornos causados por fumaça tóxica, mau cheiro e barulho ininterrupto em Campo Grande.

A 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande determinou que a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) retire o canil de sua sede no Batalhão de Choque e interrompa treinamentos que façam uso de bombas, gás de pimenta ou gás lacrimogêneo no local. A instituição tem o prazo de seis meses para cumprir a determinação.

A decisão atende a um processo movido pelos moradores do Condomínio Residencial San Pietro Villaggio, que faz divisa de muro com o batalhão situado nos altos da Avenida Afonso Pena. No processo, foram relatados anos de perturbação causados pela presença contínua de até 21 cães policiais, gerando latidos constantes e mau cheiro. O problema mais severo ocorria durante as simulações operacionais: o gás lacrimogêneo e o spray de pimenta lançados na área militar atingiam as casas vizinhas, provocando irritação nos olhos, dores de cabeça e falta de ar. Moradores relataram ter de se deitar no chão ou abandonar temporariamente os imóveis para fugir dos efeitos dos produtos químicos.

Na sentença, o juiz Claudio Müller Pareja enfatizou que, embora a segurança pública seja um serviço essencial, a supremacia do interesse público não dá respaldo para expor vizinhos a incômodos desproporcionais e a riscos à saúde. O magistrado destacou que a realocação do canil e dos treinos ruidosos para outra área não inviabiliza as atividades do batalhão, sendo a medida necessária para garantir o sossego da comunidade. Após os seis meses estipulados, a unidade só poderá manter no local um número reduzido de cães para pronto emprego em emergências.

Em nota oficial, a PMMS informou que aguarda notificação formal para tomar as providências cabíveis e garantiu que adotará os ajustes necessários para manter o treinamento do efetivo e o patrulhamento das ruas sem qualquer prejuízo à população.

Paralelamente, a estrutura do batalhão é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Um inquérito conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) aponta precariedades na unidade, como alojamentos insuficientes para os 170 policiais, infiltrações e problemas na rede de esgoto. Vistoria realizada em maio de 2026 pelo órgão já havia recomendado a mudança de local do canil para mitigar os ruídos e abrir espaço para adequações estruturais do prédio, segundo informações divulgadas pelo Campo Grande News.