Campo Grande terá ampliação gradual na castração gratuita de cães e gatos com metas até 2031
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Acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público, validado pelo Tribunal de Justiça de MS, estabelece expansão no atendimento a ONGs, protetores independentes e famílias de baixa renda.
A Justiça de Mato Grosso do Sul homologou o acordo firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público Estadual (MPMS) para a expansão progressiva da castração gratuita de cães e gatos na capital. O plano estabelece uma escala de crescimento anual nas cirurgias de esterilização com o objetivo de atingir a meta legal de 1% da população animal estimada até o ano de 2031, conforme noticiado pelo Campo Grande News.
O entendimento encerra discussões iniciadas em 2021, período em que o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estruturar um programa contínuo de manejo ético e controle populacional, visando conter abandonos e reforçar a saúde pública. A iniciativa é respaldada pela Lei Municipal nº 7.529/2025.
Público prioritário e estrutura
Os atendimentos serão destinados prioritariamente a:
Animais de tutores cadastrados em programas de baixa renda;
Cães e gatos sob cuidados de ONGs e protetores independentes de animais;
Regiões prioritárias identificadas com necessidade de intervenção populacional.
A execução dos procedimentos ficará a cargo da Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea), por meio da Gerência de Controle de Zoonoses (GCZ), além de parcerias com a sociedade civil e a rede de clínicas veterinárias credenciadas, que atualmente conta com 10 estabelecimentos aptos a realizar as operações.
Cronograma de metas anuais
O plano de ampliação escalonada prevê a seguinte evolução mensal de cirurgias até o cumprimento integral da meta:
2026 e 2027: Cobertura de 0,6% da população pet estimada (cerca de 1.726 castrações/mês);
2028: Elevação para 0,7% (cerca de 2.014 castrações/mês);
2029: Elevação para 0,8% (cerca de 2.302 castrações/mês);
2030: Elevação para 0,9% (cerca de 2.589 castrações/mês);
2031: Meta de 1% da população animal (aproximadamente 2.877 procedimentos mensais).
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