CCJ deve votar projeto sobre redução de penas do 8 de janeiro na próxima semana

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.

A proposta impede a condenação pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e de golpe de Estado com punição de 4 a 12 anos, quando praticados no mesmo contexto.

Pelo projeto, o réu será condenado apenas pelo crime de maior pena. Além disso, a progressão de regime do fechado para o semi-aberto será mais rápida, após o cumprimento de 16% da pena e não mais 25%. Apesar de a votação estar prevista para o dia 17, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, negou pressa ao citar que não aceitou apreciar o projeto diretamente no Plenário do Senado.

Estou ampliando o tempo para discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Não achei que seria correto à toque de caixa e votar ontem no Plenário do Senado Federal. Portanto, nós vamos deixar para próxima semana. Vai ter uma semana para os senadores tomarem conhecimento e oferecerem as emendas necessárias ao projeto, que teve lá uma votação expressiva na Câmara e o Senado vai apreciar essa matéria na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que a base aliada vai tentar rejeitar o projeto durante a votação na Comissão de Constitução e Justiça. Mas, avisou que se aprovado, será vetado pelo presidente Lula.

Nós vamos fazer a disputa pela rejeição desse projeto. Se o projeto vier a ser aprovado, eu adianto, ele será vetado pelo seu presidente da República e nós iremos sustentar no plenário do Congresso Nacional a manutenção do veto. Esse projeto é um acinte, é uma ofensa à ordem jurídica nacional.Se vira moda, qualquer cidadão depois de condenado pelo crime que cometeu vai querer algum que o Congresso Nacional aprove algum tipo de atenuante.

O relator do projeto que reduz as penas para os crimes contra a democracia é o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. A proposta original do deputado Marcelo Crivella, do Republicanos Rio de Janeiro, previa a anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas este artigo foi retirado na Câmara.

Fonte: Rádio Senado