TSE determina remoção de vídeos com pedidos explícitos de voto feitos por Lula na Bahia
- 18 de ago.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu parcialmente a uma representação do partido Novo e determinou a remoção de trechos em vídeo nos quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz pedidos diretos de voto. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, atinge publicações no YouTube mantidas pelo presidente, pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e pelo próprio Partido dos Trabalhadores (PT).
Detalhes da decisão e aplicação de prazos
A determinação concede o prazo de 24 horas para que os trechos indicados sejam editados ou retirados do ar nas plataformas digitais. Caso a edição pontual seja inviável tecnicamente, a íntegra das transmissões deverá ser suspensa.
Contexto da representação: A ação questionou falas ocorridas em 1º de agosto durante a convenção estadual do PT, realizada no Parque de Exposições de Salvador. Na ocasião, discursos solicitaram apoio eleitoral para a reeleição presidencial e para a eleição de correligionários ao Senado, incluindo os ex-ministros Rui Costa e Jaques Wagner.
Argumentação jurídica: O relator rejeitou a tese defensiva de que as declarações estariam protegidas por ocorrerem em evento intrapartidário. Segundo o ministro, embora a legislação permita a realização de convenções para definir candidaturas, a regra não abre exceções para o pedido antecipado e explícito de votos.
Limites do pedido: A representação não foi acolhida na íntegra. Mendonça indeferiu o pedido do partido autor para a derrubada total das transmissões e a remoção genérica de qualquer réplica do conteúdo na internet, classificando a exigência como desproporcional.
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