TCE-MS suspende licitação de R$ 25,1 milhões do Cidema para compra de plataformas educacionais
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Decisão do órgão de controle paralisa por tempo indeterminado o pregão eletrônico que atenderia mais de 55 mil alunos e professores em 15 municípios sul-mato-grossenses.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão por tempo indeterminado do Pregão Eletrônico nº 2/2026, promovido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (Cidema). A licitação, com valor estimado de R$ 25,1 milhões, tem como objetivo a contratação de empresas para o fornecimento de soluções tecnológicas voltadas à gestão pedagógica e ao aprendizado digital.
A disputa de preços estava agendada para o dia 13 de agosto na plataforma BLL Compras. A paralisação preventiva foi determinada pelo conselheiro Márcio Monteiro e oficializada pelo presidente do Cidema e prefeito de Miranda, Fábio Florença, em publicação do Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). De acordo com o TCE-MS, a medida busca assegurar a observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, transparência e segurança jurídica, garantindo a escolha da proposta mais vantajosa para os cofres públicos.
Alcance da contratação
O projeto prevê a aquisição de 55.949 licenças para atender alunos do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e docentes das redes municipais dos 15 municípios que integram o consórcio: Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia.
As ferramentas devem ser alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e conter recursos de gamificação — como desafios, níveis e recompensas — para estimular o engajamento e combater a defasagem escolar.
Divisão dos custos e plataformas
A contratação totaliza R$ 25.104.316,30 e está estruturada em quatro soluções integradas:
Plataforma de apoio a alunos e professores: Representa a maior fatia do orçamento, com investimento unitário de R$ 282,70 (totalizando R$ 15,81 milhões).
Aprendizagem e Avaliação Adaptativa (Reforço e Correção de Fluxo): Orçada em R$ 149,89 por usuário (total de R$ 8,38 milhões).
Avaliação Diagnóstica Adaptativa: Custo de R$ 5,71 por licença (total de R$ 319,4 mil).
Avaliação Diagnóstica Impressa (Integrada à Plataforma de Educadores): Valor unitário de R$ 10,40 (total de R$ 581,8 mil).
Situação atual
O certame permanece bloqueado no estágio atual do processo. Uma nova data para o recebimento das propostas só será definida após a análise técnica dos órgãos de controle e as devidas adequações no edital por parte do Cidema.
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