STF libera joias do caso Mauro Cid para Receita Federal
- 7 de jul.
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Bens passarão por processo administrativo, o que pode resultar em propriedade definitiva da União
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência das joias apreendidas na investigação que envolve Mauro Cid, Frederick Wassef e Osmar Crivelatti, ligada ao destino de presentes recebidos pela Presidência da República. Os bens, até então guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, seguem agora para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, a pedido da Receita Federal.
A medida abre caminho para que o órgão conduza o procedimento administrativo de perdimento, que pode resultar na transferência definitiva da propriedade das joias para a União. Na decisão, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver mais interesse criminal na retenção dos itens.
No mesmo processo, a PGR também analisou um pedido de Osmar Crivelatti, que buscava o arquivamento do caso em relação a ele e a devolução de documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos durante as investigações. Como as apurações envolvendo Crivelatti já haviam sido encerradas anteriormente, o procurador-geral considerou esse ponto do pedido superado, mas se manifestou favorável à devolução dos materiais, por entender que já foram devidamente periciados e não têm mais relação direta com a instrução do caso.
Fonte: Jovem Pan
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