Senadores debatem uso e armamento de drones na segurança pública

Snehrashmi, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEBATEU O PROJETO QUE PROPÕE REGRAS PARA O USO DE DRONES POR ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA. A PROPOSTA TEVE APOIO DOS DEBATEDORES, APESAR DE DIVERGÊNCIAS EM ALGUNS PONTOS.

O projeto debatido na audiência da Comissão de Segurança Pública estabelece regras para uso de veículos aéreos não tripulados e aeronaves remotamente pilotadas, os chamados drones, por órgãos da segurança pública. Participantes defenderam o teor geral da proposta, mas discordaram do ponto que dispõe sobre o armamento e funcionamento autônomo desses drones.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, o texto permite que órgãos da segurança utilizem os drones em ações contra o tráfico, investigações, patrulhamento, e cumprimento de mandados de busca e apreensão. Também fica permitido o uso da tecnologia para monitoramento, reconhecimento visual do local do crime e para fins de defesa civil.

No projeto original, Veneziano impede o armamento e funcionamento autônomo dos equipamentos. No entanto, o presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, apresentou uma emenda que permite tanto armamento, quanto operacionalização autônoma. O senador argumentou que criminosos já utilizam essa tecnologia e que ela seria necessária na atuação da polícia.

(senador Flávio Bolsonaro) "Eu acho que vai chegar um ponto aqui no Brasil que isso vai acabar acontecendo. As forças policiais vão acabar precisando lançar mão desse tipo de tecnologia, defendo aqui abertamente com armas, com drones dotados de arma. Eu não digo nem a parte totalmente autônomas porque na prática isso a gente pode aprimorar aqui também."

O Ministério da Justiça e Segurança Pública se posicionou contra o armamento e o funcionamento autônomo.   O representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Bruno Palmieri Buonicore, demonstrou posicionamento igual, mas apesar da divergência com a emenda, ele argumentou que o texto traz legitimidade e limites para o uso dos equipamentos.

(Bruno Palmieri Buonicore) "O uso desses veículos não tripulados pode ser importante, em circunstâncias, regiões e condições concretas especificamente justificadas, como também pode ser importante para inocentar pessoas."

Debatedores apontaram que a regulamentação traz mais segurança jurídica para os operadores dos drones e reforçaram a necessidade de adaptação às novas tecnologias. O projeto segue em análise na Comissão de Segurança Pública.

Fonte: Rádio Senado