PADRÃO ÉTICO GLOBAL É DEFINIDO PELA UNESCO PARA USO DE NEUROTECNOLOGIA

Imagem: DC Studio/Freepik

Documento, aprovado por 193 países, visa equilibrar inovação científica com a proteção da privacidade mental e dos direitos humanos.

SÃO LUÍS/BRASÍLIA, 26 de Novembro de 2025 – A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) lançou seu primeiro padrão ético global para o uso da neurotecnologia. O documento, aprovado por 193 países membros, é considerado inédito e fundamental, dada a explosão de investimentos no setor — que cresceu mais de 700% entre 2014 e 2021.

Apesar das promessas de avanços no tratamento de doenças como Parkinson e Alzheimer, a neurotecnologia carece de regulamentação, levantando preocupações éticas e sobre a comercialização de dados coletados diretamente do cérebro.

Diretrizes e Riscos

As neurotecnologias já estão presentes em diversos setores, incluindo dispositivos vestíveis (wearables), óculos com Inteligência Artificial (IA) e até mesmo na educação e no emprego.

Entre as diretrizes propostas pela UNESCO para o uso ético estão:

• Proteção da Integridade Mental: Assegurar que as intervenções não afetem a dignidade e a liberdade de pensamento dos indivíduos.

• Garantia da Privacidade: Proteger a privacidade individual, incluindo a privacidade mental e os dados neurais coletados.

• Acesso Equitativo: Promover que o acesso a essa tecnologia não seja restrito a poucos.

A UNESCO também alertou para os riscos do uso não terapêutico e a necessidade de proteger grupos vulneráveis como crianças e jovens, cujo cérebro ainda está em desenvolvimento. A diretora-adjunta da UNESCO para Ciências Naturais, Lídia Brito, destacou o risco de que essas tecnologias se espalhem sem um quadro legal que proteja os direitos fundamentais.

Transparência para o Consumidor

A recomendação final é que os produtos de neurotecnologia, assim como alimentos, recebam rótulos claros com informações detalhadas sobre o que o dispositivo faz, que tipo de dados coleta e como eles serão tratados, permitindo que cada país desenvolva sua política nacional a partir dessas bases.

Revisado por Fábio Sanches