Moraes se torna relator de pedido que envolve esposa, Vorcaro e filho de Lula
Ação foi feita por um vereador de Curitiba e pede registros de entrada no Senado de 11 pessoas, incluindo Viviane Barci de Moraes, ex-dono do Banco Master e Fábio Luís Lula da Silva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um processo que pede ao Senado registros de entrada e saída de pessoas das dependências da Casa. Entre os nomes incluídos no pedido estão o da própria esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele fez três pedidos de acesso à informação ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.
O objetivo era conseguir os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado, desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos. A lista inclui políticos, empresários e outras pessoas ligadas ao meio político.
Além de Viviane Barci de Moraes e Vorcaro, o pedido do vereador cita:
Felipe Macedo Gomes;
Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
Américo Monte Junior;
José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, sindicalista;
Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS;
Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT).
Pedidos foram negados pelo Senado
Os pedidos foram negados pelo Senado em 11 e 13 de fevereiro. A justificativa apresentada foi que os registros de acesso às dependências da Casa seriam informações pessoais e, por isso, teriam acesso restrito com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No entanto, na ação, Guilherme Kilter contesta esse entendimento. A defesa afirma que registros de entrada e saída em prédios públicos têm caráter de interesse coletivo e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo o qual esses dados podem ser públicos, salvo quando houver uma hipótese legal de sigilo.
Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social
Vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo)
A ação do vereador foi apresentada inicialmente na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. Porém, como o caso também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi levado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta (18).
Fonte: Jovem Pan
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