Ministra das Mulheres cobra maior apoio financeiro da Alems no combate à violência contra a mulher

Ministra das Mulheres, Márcia Lopes. (Foto: Aline Machado/Jornal Midiamax)

Durante evento de 20 anos da Lei Maria da Penha em Campo Grande, Márcia Lopes defendeu união entre poderes e maior agilidade na execução de projetos no Estado

Em visita à capital sul-mato-grossense para acompanhar a abertura da 20ª Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, fez um apelo por maior apoio financeiro e engajamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nas pautas voltadas à proteção feminina.

Durante o evento realizado nesta quarta-feira (27), a ministra ressaltou que, embora o Governo Federal atue na articulação de diretrizes nacionais, o sucesso das ações contra a violência depende diretamente da execução local. "A gente espera, claro, cada vez mais que haja, por parte da Assembleia Legislativa, mais orçamento para a política de mulheres e que o Estado também tenha essa responsabilidade", declarou.

Márcia Lopes informou que tem dialogado com as lideranças do sistema de Justiça local e reforçou que o Ministério busca firmar um pacto federativo conjunto entre o Poder Executivo, o Legislativo estadual e o Judiciário.

Estrutura e novos investimentos

Durante sua fala, a ministra também relembrou a situação da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande — a primeira unidade inaugurada no país —, relatando apreensão com a estrutura física observada em sua visita anterior, que se encontra em processo de reformas.

Como parte das diretrizes de expansão, o Ministério das Mulheres projeta alcançar a marca de 51 unidades da Casa da Mulher Brasileira em fase de licitação ou construção no país até dezembro. Os investimentos federais variam de R$ 10 milhões a R$ 19 milhões por unidade, a depender do porte do município.

Além da expansão das unidades físicas e do acompanhamento territorial no estado por meio de articuladoras locais, o Ministério prevê a entrega do novo Plano Nacional de Política para as Mulheres e a atualização do plano nacional de enfrentamento à violência até o encerramento deste ano.