Justiça nega recurso de David Chita e manda seguir ação por corrupção no Detran-MS
- Fabio Sanches
- há 3 dias
- 3 min de leitura
Despachante é réu por agir em conluio com servidores para operar esquema de fraudes no órgão de trânsito
Foragido há quase um ano e meio, o despachante David Cloky Hoffaman Chita viu frustrada a tentativa de se livrar de ação penal por corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Trata-se de um dos processos dos quais ele é réu.
O processo que tramita em Campo Grande trata da Operação Miríade, deflagrada pela Polícia Civil em 2023, que implicou David; o servidor do Detran-MS (ainda nos quadros do órgão) Abner Aguiar Fabre; o ex-gerente da agência de Rio Negro — onde as fraudes eram realizadas — Gênis Garcia Barbosa; e o ex-servidor Eufrásio Ojeda.
A defesa de Chita já havia tido HC (habeas corpus) negado para suspender audiência de instrução e trancar a ação penal. Porém, recorreu e teve pedido negado novamente. A tese do advogado Wilson Tavares era de que a decisão que manteve o processo não havia analisado argumentos levantados pelo despachante, os quais poderiam levar à anulação da ação penal.
Conforme a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), entendeu-se que a simples demora da juíza de 1º grau em analisar os argumentos da defesa não caracteriza coação ilegal.
Dessa forma, a Justiça entendeu que “a ausência de apreciação de preliminares na fase inicial da açãopenal não configura coação ilegal quando o juízo de origem reserva a análise das matérias para momento processual adequado“. Ou seja, a juíza poderá analisar as questões levantadas mais à frente.
Assim, o processo seguirá o curso normal, na Vara Única de Rio Negro.
Fraude no Detran-MS em Rio Negro
Conforme os autos, a fraude supostamente cometida na agência do Detran-MS de Rio Negro era comandada por Joaci Nonato Rezende, que já foi prefeito do município, entre 2005 e 2012.
Depois do mandato, foi nomeado como gerente da agência, na qual, segundo a denúncia, teria praticado as fraudes. Gênis, réu por fraude na ação que tramita em Campo Grande, também já foi gerente da agência em Rio Negro.
Apesar de todos os implicados nas investigações terem vínculos públicos com políticos, até o momento, as investigações nem sequer teriam esbarrado em nenhum dos ‘padrinhos’ que colocaram os membros da quadrilha no órgão público sul-mato-grossense.
O cargo de gerente de agência do Detran-MS é estratégico para o esquema de corrupção. Conforme denúncia feita pelo MPMS (Ministério Público de MS), Joaci comandou esquema de recebimento de propina para alterações em registros do Detran a partir de Rio Negro, no período entre agosto de 2021 e fevereiro de 2023.
David tentou delação para acusar Beto Pereira de chefiar esquema
Em entrevista exclusiva ao Jornal Midiamax no ano passado, David Chita apontou o deputado federal Beto Pereira (PSDB) como chefe do esquema de corrupção no Detran-MS.
O despachante afirmou que tinha como provar todas as acusações e que a possível delação poderia derrubar suposta quadrilha com servidores do órgão, empresários, delegados de polícia, assessores e políticos.
Chita é velho conhecido do grupo político do qual Beto Pereira participa e é citado em diversas investigações por fraudes no Detran-MS.
Além disso, o esquema de propinas e fraude no sistema de cadastro do Detran-MS não é novo e foi denunciado antecipadamente em reportagem do Núcleo de Jornalismo Investigativo do Jornal Midiamax em 2020. A Operação Gravame confirmou as denúncias e até chegou a alguns servidores, mas a suposta blindagem de políticos na atuação do MPMS e de delegados de polícia manteve o grupo a salvo.
Na época, o despachante apresentou prints com detalhes do que relatou como pagamentos de R$ 30 mil a Pereira, todo dia 10. Já Juvenal Neto (PSDB), ex-diretor do Detran e ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, receberia R$ 20 mil, todo dia 20.
“E tem muito mais. O que estou contando para vocês não é nem 30% de tudo que eu sei. Tem muito mais coisas que podem aparecer se quiserem investigar e se não me matarem antes”, alerta Chita, justificando estar foragido por temer pela própria vida.
Segundo ele, mais de R$ 1,2 milhão foram repassados ao grupo chefiado pelo deputado federal no período em que o esquema criminoso operou.
A delação foi oficialmente apresentada ao MPMS, inclusive, o Jornal Midiamax colaborou com as investigações, entregando pen drive com a entrevista completa de David.
No entanto, por envolver deputado federal, o caso foi remetido à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília, que arquivou o caso. A justificativa foi por “ausência de elementos”.
Fonte: Midiamax
Comentários