Indústria critica fim da 6×1; CNI prevê alta de 6,2% nos preços e Fiesp fala em ‘PEC Boca de Urna’
Após aprovação da PEC pelo Senado, CNI estima impacto de R$ 267 bilhões nos custos de produção; Fiesp critica votação em período eleitoral
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticaram nesta quarta-feira (14) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. Segundo estimativas da CNI, a mudança poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar um aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. Já a Fiesp questionou a aprovação da medida em meio à disputa presidencial e alertou para possíveis impactos sobre serviços essenciais e despesas das famílias.
Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, lamentou a aprovação da proposta sem uma discussão mais ampla sobre os efeitos econômicos. A entidade defende que o Congresso Nacional volte a analisar o tema para adequar as mudanças à realidade brasileira.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, afirmou Alban.
“Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, acrescentou.
CNI prevê impacto no PIB e aumento dos preços
Segundo levantamento apresentado pela CNI, a redução da jornada de trabalho, com manutenção dos salários, poderá provocar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões.
A entidade também estima um aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. Nas compras de supermercado, a alta projetada é de 5,7%. Já os produtos industrializados poderão ficar, em média, 6% mais caros, com aumento de até 6,6% nos preços de roupas e calçados.
Para a confederação, a mudança também poderá provocar demissões, perda de competitividade e insegurança jurídica. A indústria argumenta que as empresas precisarão reorganizar suas escalas e adaptar os processos produtivos para cumprir as novas regras.
Fiesp critica ‘PEC Boca de Urna’
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também criticou a aprovação da proposta e afirmou que uma mudança dessa dimensão deveria ser discutida fora do calendário eleitoral.
“Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna'”, afirmou.
Segundo Skaf, a redução da jornada poderá afetar setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e indústria química. O dirigente também alertou para o risco de aumento da informalidade e de despesas pagas diretamente pelos consumidores.
“O mesmo vale para a migração ao trabalho informal, o aumento direto no boleto do condomínio e tantas outras despesas que vão pesar no bolso dos brasileiros e nos custos das empresas”, declarou.
“É importante relembrar que nenhum país no mundo engessou a escala de trabalho na sua Constituição. Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade”, completou Skaf.
Senado aprovou PEC em dois turnos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que estabelece o fim da escala regular de seis dias de trabalho para um de descanso. O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Como o texto não sofreu alterações de mérito em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A implementação será gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Fonte: Jovem Pan
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