Governo processa Discord por violação de regras de proteção a menores e pede R$ 500 milhões em indenização
- há 8 horas
- 2 min de leitura
Ação judicial movida pela AGU aponta descumprimento do ECA Digital e falhas na contenção de conteúdos extremistas e violência contra crianças e adolescentes
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação judicial na Justiça Federal em Brasília contra a plataforma de comunicação Discord. A medida cobra o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e pede uma reparaçao de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, o que corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações atribuídas ao aplicativo.
O processo é reflexo das apurações da Operação Lívia, deflagrada para investigar a indução de uma adolescente à automutilação durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. De acordo com o governo federal, negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa duraram duas semanas, mas o Discord desistiu de firmar o acordo no último encontro de negociação.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que a iniciativa busca coibir condutas graves no ambiente virtual, tais como crueldade contra animais, automutilação e incentivo ao suicídio, com foco na proteção do público infantojuvenil. Na mesma linha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que o país não aceitará a proliferação de irregularidades no meio digital e que o funcionamento de qualquer empresa no Brasil exige o respeito integral à legislação vigente.
Entre as exigências apontadas pela AGU para a adequação do Discord estão:
Implementação de sistemas eficazes para verificação de idade;
Vinculação obrigatória das contas de menores de 16 anos aos seus responsáveis legais;
Interrupção imediata e em tempo real de transmissões que exibam automutilação ou atos de extrema violência.
Dados da Secretaria Nacional de Direitos Digitais indicam que o aplicativo falhou em adotar tais mecanismos de prevenção. Segundo o secretário Victor Oliveira Fernandes, a ausência de checagem real de idade e a utilização de criptografia de ponta a ponta sem ferramentas adequadas de moderação impediram a identificação preventiva dos conteúdos ilícitos.
O governo ressalta ainda que a situação não se limita a um evento isolado: entre 2025 e 2026, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais produziu mais de 115 relatórios detalhando episódios de violência, violência contra animais e indução à automutilação relacionados ao aplicativo. A peça judicial fundamenta-se também no entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal em 2025 acerca da responsabilidade de redes e plataformas digitais sobre conteúdos publicados por terceiros.
Comentários