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Deputados autorizam a criação de 454 cargos no Ministério Público
Deputados na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) - Crédito: (Wagner Guimarães) Os deputados estaduais autorizaram a ampliação do quadro de pessoal do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O projeto de lei que cria 454 cargos, sendo 354 sem a realização de concurso público, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 09 de setembro. O texto chegou à Assembleia Legislativa no começo de agos


Hotel com fama de mal-assombrado volta a funcionar em Dourados após 20 anos abandonado
Hotel ficou abandonado por 20 anos. (Reprodução, Redes Sociais) A prefeitura e o Grupo Vale do Canaã anunciaram a revitalização do complexo de 13 mil metros quadrados Após anos de incertezas sobre o futuro do Dourados Park Hotel, prédio conhecido pela fama de mal-assombrado, a Prefeitura de Dourados informou que o imóvel histórico será reativado. Foram duas décadas de abandono, período que alimentou a imaginação popular sobre possíveis aparições sobrenaturais no local. A ofic


Seis trabalhadores são resgatados durante operação contra trabalho escravo em MS
(Foto: Divulgação/MPT-MS) Quatro propriedades rurais foram diligenciadas em Campo Grande, Bela Vista, Jardim e Corumbá, confirmando trabalho escravo em duas delas Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Operação Resgate VI resgatou seis trabalhadores de condições análogas à escravidão em Mato Grosso do Sul. As ações ocorreram nos municípios de Corumbá e Jardim, ambos na região do Pantanal. Em MS, a força-tarefa ocorreu entre os dias 27 de julho e 30 de agosto, com


Grupo que movimentou R$ 79 milhões com tráfico e usava MS como rota é denunciado
PF durante a operação. (Divulgação, PFMG) Mais de 30 pessoas integravam a organização criminosa O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) denunciou 31 integrantes de uma organização criminosa especializada no tráfico e na lavagem de dinheiro. O grupo agia em Minas, mas tinha integrantes em outros estados, como Mato Grosso do Sul. Em junho, a Polícia Federal cumpriu mandados contra o grupo e prendeu uma pessoa em Campo Grande. Segundo a denúncia, a organização criminosa poss


TRE-MS suspende condenação e mantém mandato do presidente da Câmara de Coronel Sapucaia
Presidente da Câmara de Coronel Sapucaia, João Batista. (Foto: Divulgação/CMCS) Decisão afasta riscos ao político até que revisão criminal seja concluída O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão imediata da condenação criminal contra João Batista de Andrade (União), vereador e presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia. A decisão liminar impede a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos do parlamentar até que


Mulher que se filmou chutando filhote de cachorro diz que ‘era só brincadeira’
Filhotinha agredida por tutora. (Reprodução, Redes Sociais) Suspeita foi presa em flagrante por maus-tratos a uma cadelinha de 40 dias Era só uma brincadeira. Essa foi a alegação da mulher, de 30 anos, presa em flagrante por maus-tratos a animais após divulgar um vídeo chutando uma cadelinha de apenas 40 dias. A prisão foi realizada nesta quarta-feira (9), em Aquidauana, cidade a 139 quilômetros de Campo Grande. O vídeo que mostra as agressões foi divulgado pela própria suspe


Com R$ 87 milhões de verba pública, Consórcio bancava funcionários em garagem particular
Consórcio Guaicurus pagava funcionários para ficarem em garagem desativada que pertence a um membro da família Constantino. (Arquivo, Jornal Midiamax) Interventor classifica fato como um dos muitos exemplos da má gestão dos empresários do ônibus em Campo Grande Investigados por supostos desvios de R$ 46 milhões, os donos do Consórcio Guaicurus estão envolvidos em novo fato que aumenta as suspeitas de fraudes fiscais. A concessionária está sob intervenção desde o dia 16 de jun


Em meio à crise histórica, Santa Casa cobra na Justiça pagamento de R$ 56 milhões
Maior hospital de MS vive colapso. (Arquivo, Jornal Midiamax) Maior hospital do Estado esta à beira de colapso, com demissão em massa recente e sequência de paralisações A Santa Casa de Campo Grande acionou a Justiça para cobrar R$ 56 milhões da Prefeitura de Campo Grande. O montante refere-se a repasses que não teriam sido feitos pelo município ao hospital durante a pandemia da covid. O maior hospital de Mato Grosso do Sul enfrenta uma das piores crises da história, com rece


Preso pela PF, ‘Fio do Bigode’ é acusado de descaminho e lavagem de dinheiro
Operação Nexum foi deflagrada nesta quarta-feira (9). (Foto: Reprodução, PF) Grupo que teve R$ 10 milhões bloqueados pela Justiça Federal durante a Operação Nexum também é investigado por extorsão Preso durante a Operação Nexum, deflagrada nesta quarta-feira (9), pela Polícia Federal, ‘Victor Fio do Bigode’ — como é conhecido nas redes sociais — é acusado de descaminho e lavagem de dinheiro. As investigações apontam o suspeito como líder do grupo investigado por extorquir e a


Nova regra muda atendimento nos postos de saúde de Campo Grande
Novas diretrizes da Sesau estabelecem regras para acolhimento e atendimento de pacientes nas unidades de saúde de Campo Grande. - Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado. Diretriz da Sesau impede que pacientes com queixa clínica sejam dispensados sem avaliação, mesmo quando chegam à unidade sem consulta agendada. Quem procurar uma unidade de Atenção Primária à Saúde de Campo Grande com alguma queixa clínica não poderá ser simplesmente dispensado por falta de vaga, ausência de


Programa para renegociar dívidas com até 90% de desconto começa nesta terça-feira
Adesão poderá ser feita na Central do Cidadão - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado Débitos podem ser negociados e pagos à vista ou parcelado; prazo para adesão termina e 9 de outubro A Prefeitura de Campo Grande inicia, nesta terça-feira (8), um programa de transação por adesão, que oferece descontos de até 90% nos acréscimos legais para renegociação de débitos tributários e não tributários com o Município. O prazo para o contribuinte fazer a adesão começa na terça e v


Campo Grande formaliza convênio de R$ 69,7 milhões com Humap-UFMS
(Foto: Arquivo, Jornal Midiamax) Medida foi divulgada em edição extra do Diogrande desta quarta-feira (9) Campo Grande formalizou, nesta quarta-feira (9), um convênio com previsão de R$ 69,7 milhões em recursos financeiros para a prestação de serviços de saúde pelo Humap-UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em parceria com o Governo do Estado. A medida foi divulgada em edição extra do Diogrande. Conforme o anú


‘Estão optando pelo bem-estar’, diz diretor da Funsat sobre vagas no comércio de Campo Grande
(Foto: Mateus Andrade/Jornal Midiamax) Segundo João Henrique Lima Bezerra, diretor da Funsat, a preferência de parte dos trabalhadores é por jornadas que não incluam fins de semana e feriados A dificuldade para preencher vagas no comércio de Campo Grande voltou a levantar discussões sobre o perfil dos trabalhadores que buscam uma colocação no mercado. Ao mesmo tempo em que empresas relatam dificuldade para contratar, o Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) reúne


Governo empenha R$ 619 mil para limpeza e vigilância no Bioparque
Bioparque Pantanal. (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax) O contrato abrange as rotinas de limpeza, higienização, copeiragem, jardinagem das áreas internas e externas e recepção de visitantes A Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) liberou novos empenhos orçamentários para custear a manutenção predial e a segurança patrimonial do complexo do Bioparque do Pantanal, em Campo Grande. Os valores destinam-se ao pagamento dos serviços terceirizados executados na


Projeto Lixo Zero contrata coleta sustentável de resíduos
(Divulgação) Sead reserva 5 mil reais para contratação de empresa especializada na coleta e compostagem de resíduos orgânicos na Capital A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) formalizou reserva orçamentária para a contratação de serviços especializados na coleta e destinação ecologicamente correta de resíduos orgânicos. A iniciativa visa atender às demandas ambientais da própria sede administrativa do órgão público em Campo Grande. Os repa


Adriane promete enviar nova Lei do Silêncio à Câmara de Campo Grande
Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). (Foto: Arquivo Midiamax) Apesar de não cravar uma data, ela disse que a proposta está entre os projetos 'de urgência' A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou na manhã desta quarta-feira (9) que deve encaminhar à Câmara Municipal, em breve, o projeto da nova Lei do Silêncio. Apesar de não cravar uma data, ela disse que a proposta está entre os projetos que o Executivo deve mandar ao Legislativo. “A Prefeitura deve m


Fachin convoca plenário para analisar relação entre Moraes e Vorcaro no dia 15
Presidente convoca plenário para analisar relação entre Moraes e Vorcaro no dia 15 - Foto: Gustavo Moreno/STF Sessão extraordinária do STF foi marcada por Edson Fachin para as 10h e terá como foco a Petição 16.662, que reúne relatórios da PF sobre a rede de influência atribuída ao ex-dono do Banco Master O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para o dia 15 de setembro, às 10h, para analisar a Petição 16.662


TSE abre investigação sobre suposto abuso de poder econômico em ato de Flávio em Barretos
TSE abre investigação sobre suposto abuso de poder econômico em ato de Flávio em Barretos - Alisson Demetrio / Festa do Peão de Barretos / Divulgação A ação questiona a participação de Flávio no evento realizado em 22 de agosto O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o prosseguimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, candidato a vice-presidente, por sup


Flávio repete ato do pai no mesmo local onde Bolsonaro levou facada; veja vídeo
Flávio Bolsonaro em meio à multidão em Juíz de Fora, em Minas Gerais - Divulgação Com camiseta igual a do pai na época e carregado por apoiadores, o candidato à Presidência discursou em um trio elétrico em Juíz de Fora O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou de um ato em Juíz de Fora nesta quarta-feira (9) e repetiu o momento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tomou uma facada em 2018. Flávio foi carregado por apoiadores no cruzame


Ministros do STF comentam decisão de Fachin: ‘Ameniza a crise, mas não resolve’
Plenário do STF - Gustavo Moreno / STF O presidente do Supremo pediu que a PGR decida quais frentes investigatórias serão alvo de denúncia e quais serão arquivadas Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com alívio as decisões tomadas por Edson Fachin. Havia na Corte apreensão para que o presidente tomasse as rédeas da crise, na tentativa de solucionar o impasse criado por diferentes decisões individuais. Na avaliação de um ministro, as medidas adotadas nesta qu



REFORMA TRIBUTÁRIA E SIMPLES NACIONAL: A ESCOLHA QUE VAI ALÉM DA ALÍQUOTA
Durante muitos anos, estar no Simples Nacional significou, para grande parte dos pequenos empresários, uma decisão relativamente confortável: reunir tributos em uma única guia, reduzir obrigações e manter uma rotina fiscal mais simples. Com a Reforma Tributária, o regime não será extinto, mas a lógica dessa escolha ficará mais complexa. A partir de 2027, as empresas optantes poderão continuar recolhendo a CBS e o IBS dentro do Simples Nacional ou escolher a apuração desses do
COLUNA JURÍDICA

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